TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 05 - CONTRATO 099/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 099/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: ELAIDE INES KOHL, inscrita no CNPJ/MF nº 13.624.670/0001-20.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.
OBJETO: Serviço de decoração e locação de materiais, para eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 05, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
|
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$368,57 Órgão: Gabinete Unidade: Gabinete Código Reduzido: 12 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$368,57 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: Corpo de Bombeiros Código Reduzido: 1236 |
Água Boa–MT, 15 de julho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal