Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Campo Novo do Parecis/MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, tendo em vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Assistência Social, via Memorando 1Doc 15.763/2025, com fundamento na Resolução CNAS/MDS n° 174/2024,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada nos dias 7 e 8 de agosto de 2025, em Campo Novo do Parecis, com o tema “20 Anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”.

Art. 2° A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3° As despesas com a organização e com a realização da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Campo Novo do Parecis/MT, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 6 de agosto de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA Prefeito Municipal

JACKELINE DE JESUS CURADO Presidente do CMAS/CNP