Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 045/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: L. FERNANDES DA CUNHA EIRELI, inscrito no CNPJ n° 09.608.369/0001-56.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 022/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 009/2025.

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES, para atender os diversos órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: R$16.142,35 Órgão 05: Secretaria de Educação Proj./Atividade: man. das at da rede municipal de ensino Cód. Reduzido: 134

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: R$16.142,35 Órgão 05: Secretaria de Educação Proj./Atividade: Man. das ativ. do salário Educação Cód. Reduzido: 157

Água Boa–MT, 18 de julho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal