Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação 012/2025 e autorizo a contratação da empresa INSTITUTO CULTURAL AMIGOS DA VIOLA com CNPJ 29.377.730/0001-98, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SHOW DA DUPLA CARREIRO & CAPATAZ PARA 3º SERVIDOR FEST DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, no Valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A presente Inexigibilidade de Licitação está enquadrada no artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 06 de agosto de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL