“Dispõe sobre a regulamentação da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde do Município de Curvelândia-MT - CMS e dá outras providências.”

JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º- Fica nomeada a Diretoria do Conselho Municipal de Saúde do Município de Curvelândia-MT – CMS, conforme indicação abaixo:

Presidente: Fernanda de Laet

Vice-Presidente: Guilherme Laet Moreira

Secretário (a) Executivo (a): Elisabete Borges da Silva

Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação vigente e atualizações, se acaso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 31 de julho de 2025

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal