Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: G M EMBALAGENS LTDA

CNPJ nº: 52.505.574/0001-15

Endereço: Rua I, S/N, quadra 64, lote 14, Bairro: Parque Atalaia, CEP: 78095-090, Cuiabá – MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de empresa especializada para o fornecimento emergencial de materiais de limpeza, em lote único, destinados a suprir as necessidades das Secretarias Municipais do Município de União do Sul - MT.

Valor Total: R$ 42.753,92 (quarenta e dois reais, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos).

Vigência da Contratação: 05 (cinco) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 035/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 06 de agosto de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal