PORTARIA Nº 508/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°1.239/2025 – HMJ/SMS de 30 de julho de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 13.541 em 31/07/2025 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 03/08/2025 à 01/09/2025, referente ao período aquisitivo de 01/07/2016 a 01/07/2021, a servidora Jhulie Kalina Barrankieviez, matrícula n° 7251, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Farmacêutica, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de agosto de 2025.