PORTARIA Nº 508/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°1.239/2025 – HMJ/SMS de 30 de julho de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 13.541 em 31/07/2025 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 03/08/2025 à 01/09/2025, referente ao período aquisitivo de 01/07/2016 a 01/07/2021, a servidora Jhulie Kalina Barrankieviez, matrícula n° 7251, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Farmacêutica, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de agosto de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração