PORTARIA Nº 509/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°110/2025 – SMS/UCT de 23 de julho de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 13.037 em 23/07/2025 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 02/08/2025 à 30/10/2025, referente ao período aquisitivo de 02/05/2009 a 02/05/2014, a servidora Vanda Aparecida dos Santos, matrícula n°382, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnico de Enfermagem, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de agosto de 2025.