PORTARIA Nº 509/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°110/2025 – SMS/UCT de 23 de julho de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 13.037 em 23/07/2025 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 02/08/2025 à 30/10/2025, referente ao período aquisitivo de 02/05/2009 a 02/05/2014, a servidora Vanda Aparecida dos Santos, matrícula n°382, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnico de Enfermagem, junto a Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de agosto de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração