TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 013 - CONTRATO 111/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 111/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: REJANE DOS SANTOS BRITO MARMET, inscrita no CNPJ nº. 22.651.440/0001-41.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 077/2023, referente Pregão presencial nº. 018/2023.
OBJETO: Serviços de manutenção dos veículos, ônibus, micro-ônibus, vans, máquinas e tratores da frota da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 013, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$20.206,17 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Infraestrutura Código Reduzido: 783 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$20.206,17 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: Conselho Tutelar Código Reduzido: 721 |
Água Boa–MT, 24 de julho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal