TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 036 - CONTRATO 151/2023
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 151/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: ELETROENG LTDA, inscrito no CNPJ nº. 30.299.337/0001-02.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 128/2023, referente Pregão presencial nº. 035/2023.
OBJETO: Serviços de manutenção de rede elétrica dos prédios da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 036 cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.484,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Creche Código Reduzido: 194 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.484,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Manutenção de prédios escolares Código Reduzido: 263 |
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$2.756,01 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Fundamental Código Reduzido: 146 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$2.756,01 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: Manutenção de prédios escolares Código Reduzido: 177 |
Água Boa–MT, 24 de julho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal