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Prefeitura Municipal de Água Boa

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 036 - CONTRATO 151/2023

Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 151/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ELETROENG LTDA, inscrito no CNPJ nº. 30.299.337/0001-02.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 128/2023, referente Pregão presencial nº. 035/2023.

OBJETO: Serviços de manutenção de rede elétrica dos prédios da Prefeitura Municipal de Água Boa–MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 036 cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL

R$1.484,00

Órgão 05: Secretaria de Educação

Unidade: Creche

Código Reduzido: 194

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$1.484,00

Órgão 05: Secretaria de Educação

Unidade: Manutenção de prédios escolares

Código Reduzido: 263

DOTAÇÃO CONTRATUAL

R$2.756,01

Órgão 05: Secretaria de Educação

Unidade: Fundamental

Código Reduzido: 146

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$2.756,01

Órgão 05: Secretaria de Educação

Unidade: Manutenção de prédios escolares

Código Reduzido: 177

Água Boa–MT, 24 de julho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal