TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 - CONTRATO 154/2020
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 154/2020.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: COPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº.07.281.368/0001-142.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 106/2020, referente Pregão Eletrônico nº. 016/2020.
OBJETO: Contratação de subscrição temporária para uso de licenças de software de gestão de recursos públicos integrados 100% Web e serviços relacionados para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$0,21 Órgão – 04 Secretaria de Finanças Unidade – Finanças Elemento da Despesa – 3.3.90.40 Código Reduzido – 96 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$0,21 Órgão – 03 Secretaria de Administração Unidade – 01 Secretaria de Administração Elemento da Despesa – 3.3.90.40 Código Reduzido – 38 |
Água Boa–MT, 25 de julho de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal