Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 134/2022.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2022, ADESÃO 013/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 078, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$15.000,00 Órgão 009– Sec. de Infraestrutura Ação: Man. das atividades da secretaria Elemento da Despesa – 3.3.90 Código Reduzido – 732

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$15.000,00 Órgão 009– Secretaria de Infraestrutura Ação: Man. e ref. de pontes de concreto e madeira Elemento da Despesa – 3.3.90 Código Reduzido – 875

Água Boa–MT, 31 de julho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal