DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Campo Novo do Parecis – MT no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.630/2025, através de sua Presidente Jackeline de Jesus Curado, sob Portaria nº 1.078/2024 considerando deliberação em Reunião conforme Ata nº 002/2025; 

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão organizadora da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social com a seguinte composição:

· Andressa Carolliny da Silva Marques;

· Danilo Querino de Castro;

· Diego da Silva Barros;

· Jackeline de Jesus Curado;

· Vânia Araújo Pompermayer.

Art. 2º Compete a Comissão Organização:

I. Elaborar e monitorar o orçamento da Conferência;

II. Construir a minuta do Regimento Interno e dar providências para a aprovação e publicação;

III. Definir o local para a realização da Conferência;

IV. Prever a acessibilidade das pessoas com deficiência;

V. Definir se haverá e quem serão os palestrantes;

VI. Indicar os coordenadores e facilitadores dos grupos temáticos;

VII. Preparar a programação;

VIII. Programar apresentações culturais (opcional);

IX. Propor estratégias de mobilização (eventos que prepararão as pessoas para a Conferência) e divulgação;

X. Consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao Conselho e respectivos gestores da instância superior.

XI. Resolver casos omissos ao Regimento Interno;

XII. Outras funções pertinentes a conferencia municipal.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 06 de agosto de 2025.

JACKELINE DE JESUS CURADO

Presidente do CMAS