Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 134/2022.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2022, ADESÃO 013/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.

OBJETO: Prestação do serviço de gestão de compras de materiais de construção em geral, através de sistema informatizado e disponibilização de meio de pagamento, e/ou acesso a aquisição dos produtos através de processo sistêmico, para atendimento das necessidades do município de Água Boa - MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 197, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$20.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Man. das atividades do DEMAE Elemento da Despesa – 3.3.90 Código Reduzido – 839

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$20.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Const. e ampliação da estrutura do DEMAE Elemento da Despesa – 3.3.90 Código Reduzido – 954

Água Boa–MT, 31 de julho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal