TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2024, ADVINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE FRANCISCO AYRES - PI

O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços nº 003/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 001/2025-SRP, Processo Administrativo nº 009/2025, gerenciada pelo Município De Francisco Ayres - PI, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, ESPECIFICADOS NOS ITENS DO TERMO DE REFERÊNCIA, e constatadas a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa DISDIPROMED- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 00.286.687/0001-73, pelo valor global estimado de R$ 951.969,42 (novecentos e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), fundamentada na Lei Federal 14.133/2021, Art. 86, Decreto Municipal 304/2024 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, e tendo em vista documentos que instruem o processo licitatório, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Licitatório 028/2025, Pregão Eletrônico 008/2025 – Adesão Parcial a Ata de Registro de Preços (Carona), realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM e Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso – IOMAT de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.

Araguainha – MT, 06 de agosto de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL