PORTARIA Nº 563, DE 6 DE AGOSTO 2025.

Dispõe sobre o Retorno ao Trabalho após Licença para tratar de Interesses Particulares, da Servidora Efetiva Senhora NILIA SANTANA COSTA BRITO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retorno ao Trabalho após Licença para tratar de Interesses Particulares, da Servidora Senhora NILIA SANTANA COSTA BRITO lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de professora de Ensino de Fundamental I A IV, matrícula número 59901, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10967745 SSP/MT e o CPF nº 784.906.771-15, referente ao período de 2 anos, de 21/07/2013 a 21/07/2015, nos termos da Portaria nº 179, de 21 de julho de 2013.

§ 1º A Licença foi concedida em conformidade com o disposto do art. 104, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.

§ A servidora retornou ao trabalho em 8 de fevereiro de 2014, ficando em gozo da licença por 06 meses e 18 dias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08/02/2014.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUzA

Prefeito Municipal