PORTARIA N° 205/2025 - RH

“DISPÕE SOBRE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA CARMEM LUCIA NOGUEIRA LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                      

CONSIDERANDO o inciso do art. 95, da Lei 1010/2023 Reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão Cascalheira – MT.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora solicitando Licença por Interesse Particular/sem renumeração

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Conceder a licença por interesse particular/sem renumeração a Servidora efetiva CARMEM LUCIA NOGUEIRA LACERDA, matrícula 7128, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Infra Estrutura.

ARTIGO 2° - A licença ora concedida será usufruída no período de 01(um) anos a partir de 31/07/2025 a 30/07/2026.

ARTIGO 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 31 de julho de 2025.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos

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