18º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0025 2022

 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 004/2022, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO CONVOCATÓRIO, E TAMBÉM PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI.

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração através do no Processo Administrativo 27410/2025 de aditivo de valor alterando o valor do contrato original do contrato 025/2022 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 003/2022, correspondente ao Pregão Presencial nº 003/2021, Processo Administrativo 0030/2022, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, e também para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Administração. Termo De Referência N° 06/2022 Processo Administrativo N.° 057/2022, Adesão002/2022 com Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06 firmam o presente termo aditivo de valor. O acréscimo ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, inciso II, § 1”, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados na no processo administrativo nº 27410/2025.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Após a implementação dos acréscimos R$ 240.00,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

ITEM	DESCRIÇÃO/ITEM	UNID	QTD	VALOR UN	VALOR TOTAL
01	Serviço de locação de pá carregadeira com potencia mínima de 127cv com op. e todas as despesas com operador, lubrificante materiais de desgaste e manutenção por conta da contratada.	HORA	1.000	R$ 240.00	R$ 240.000,00
R$ 240.000,00

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária, para o exercício de 2025 na classificação abaixo:

SECRETARIA/UNIDADE	Recurso	PROJETOATIVIDADE	FICHA	NATUREZA DE DESPESA	FONTE	VALOR
Sec. Obras	Próprio	2278 RECUPERAÇÃO E MAN. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS	383	33.90.39	1.1.500	240.000,00
R$ 240.000,00

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 315/2025.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original. E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 025/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 06 de Agosto de 2025.

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI