Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMEA, através do Secretário o Sr. Vinícius Lançone dos Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 078/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS E TROFÉUS PERSONALIZADOS PARA A 2ª CORRIDA DE MEIO AMBIENTE – MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA., através da empresa ARAGAO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – ARAGÃO ESPORTES, inscrita sob o CPNJ nº 35.942.214/0001-61, na importância de R$ 6.805,80 (seis mil oitocentos e cinco reais e oitenta centavos).

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 07 de Agosto de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.