MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, e a empresa DALBERTO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CONTRATADA, Representado neste ato por EDER CARLOS DALBERTO.

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA COM DIREITO DO USO DO SISTEMA SIGEMEC, VISANDO APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS PROGRAMAS E SISTEMAS DO GOVERNO FEDERAL NA ÁREA EDUCACIONAL

vigência deste Contrato será  de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 04 de agosto de 2025 com encerramento previsto para o dia 04 de agosto de  2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes, conforme disposição do art. 107, da Lei nº 14.133/2021.

O valor global do referido contrato é de R$ 68.016,00 (sessenta e oito mil e dezesseis reais).

Cláudia - MT, 04 de agosto de 2025.