PORTARIA N. 731 DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARCIA DE FREITAS SIPPEL SOUZA, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período de 01/03/2019 a 28/02/2024, conforme Flowdocs 37841/2025.

Artigo 2º - Conceder conversão de 90 (noventa) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MORGANIA RODRIGUES OLIVEIRA, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período de 20/06/2020 a 19/06/2025, conforme Flowdocs 37843/2025.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 04 de agosto de 2025.

TACIANA BEATRIZ KREULICH BEZERRA

Secretaria de Desenvolvimento Social

TBKB/vl