LEI Nº 1.135, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

Autoria: Poder Legislativo

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ANJOS DE QUATRO PATAS.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal soberanamente aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ANJOS DE QUATRO PATAS, inscrita no CNPJ sob nº 50.414.260/0001-81 e com registro sob nº 003/106, Livro A-09, Folhas 136 – 142, em 03 de maio de 2024, no Cartório do 2º Ofício de Cláudia-MT.

Art. 2º É parte integrante da presente os documentos apensos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 05 de agosto de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal