“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a PORTARIA PREVIMUNI Nº 024/2025, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial EDNA CALVARIO.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a servidora pública municipal, Sra. EDNA CALVARIO, matrícula nº 1578, do cargo de provimento efetivo de PROF.CURSO SUPERIOR S/E, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro – MT, em 22 de julho de 2025, por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 22 de julho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 06 de agosto de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025