O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT, através da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.310.499/0001-04, com sede situada à Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, Cláudia – MT, CEP 78.540-000, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizado o CREDENCIAMENTO através do Chamamento Público citado em epígrafe, de pessoa física/jurídica, visando a AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR COM RECURSOS DO PNAE, CONFORME A LEI Nº 11.947/2009, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO 30% DOS REPASSES DO FNDE NA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, que se subordinam a Resolução n° 006/2020/MEC/FNDE e subsidiariamente as  normas gerais da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e no que couber. PERÍODO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS: OCORRERÁ PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, NO HORÁRIO: 07H00MIN ÀS 13H00MIN, VINCULADO AO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMANDAR. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário de expediente, ou através do telefone (66) 3546-3100. Cláudia – MT, 07 de Agosto de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

SHIRLEY YOTZCHETZ

Agente de Contratação