OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PACOTE DE VIAGEM PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA MISSÃO OFICIAL “ÍNDIA – MATO GROSSO TECH”, INCLUINDO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR SUPORTE LOGÍSTICO, TÉCNICO E INSTITUCIONAL DURANTE TODA A MISSÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal n°. 14.133/2021.

CONTRATADA: CAMARA DE COMERCIO E INDUSTRIA - INDO - BRASILEIRA - (CCIIB), sediada na Av Paulista, nº 1636, Bairro Bela Vista, CEP: 01.310-200, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ: Nº 52.627.455/0001-35.

VALOR GLOBAL: R$ 25.875,00 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.

Cláudia - MT, 07 de agosto de 2025.

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MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 024/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025

O Prefeito Municipal de CLÁUDIA - MT, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PACOTE DE VIAGEM PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL NA MISSÃO OFICIAL “ÍNDIA – MATO GROSSO TECH”, INCLUINDO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR SUPORTE LOGÍSTICO, TÉCNICO E INSTITUCIONAL DURANTE TODA A MISSÃO, inscrita no CNPJ: Nº 52.627.455/0001-35, no valor de R$ 25.875,00 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso I, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Cláudia - MT, 08 de agosto de 2025.

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MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL