DECRETO Nº 036/2015
5 de Março de 2015
DATA: 03 de março de 2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.639.832,25 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.639.832,25 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), para atender a seguinte dotação:
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.365.0027.1049- IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.00.00.00 - 0115053000- Aplicações DiretasR$997.057,81
- (novecentos e noventa e sete mil, cinqüenta e sete reais e oitenta e um centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0122054000- Aplicações DiretasR$642.774,44
- (seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos)
T O T A LR$1.639.832,25
Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, em conformidade o art. 43, §1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 1.639.832,25 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Recurso PAC II Proinfância e Recurso Convênio nº 703.290/2010 destinados à Construção de Creches, não previstos na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria STN nº 437/2012.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 03 de março de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
TEODORO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento