TERMO DE POSSE Nº 109/2025

TERMO DE NOMEAÇÃO E POSSE EM CARGO PÚBLICO

(Concurso Público nº 001/2023)

Ao 07 (sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, o MUNICÍPIO DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. dos Pinhais, nº 119, na Cidade de Colniza- MT, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.687/0001-02, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. MILTON DE SOUZA AMORIM, em conformidade com a classificação final do Concurso Público nº. 001/2023 e Edital de Convocação nº 028 /2025, com fundamento no DECRETO Nº 014/GP/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024, que homologou o concurso nº 001/2023 e, ainda, com fundamento no art. 23, 24 da Lei 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Colniza – MT, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais c/c inciso X, do art. 80 da Lei Orgânica do Município e inciso II do Art. 37 da CF/88, resolve NOMEAR NOELI DA SILVA ELIAS, para a investidura no cargo efetivo de TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDE) pela aprovação no Concurso Público nº 001/2023, classificado (a) em 20º. lugar, 30 horas semanais, com a pontuação de 64,5 pontos; concurso Homologado pelo Ato Administrativo - Decreto nº 014/GP/2024, de 05 de março de 2024,e disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios – AMM no dia 06 de março de 2024, Edição nº. 4.436. Tendo sido prestado o compromisso de exatidão no cumprimento dos deveres, bem como estrita observância a Lei Municipal nº. 499/2011, em especial Arts. 138, 139 e 140, às normas vigentes e a entrega de toda documentação exigida no Edital e na atual legislação e cumpridas as formalidades legais, lavrou-se o presente Termo.

Inicio do efetivo exercício funcional: 08/08/2025

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

NOELI DA SILVA ELIAS

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.