EDITAL Nº 001/2025 PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCELÂNDIA – MT

A Comissão Organizadora, designada pela Portaria nº 009/2025, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, especialmente o Art. 14, §1º, inciso I, e com a legislação municipal vigente, torna público o presente Edital de Prova de Títulos, visando o provimento de função de Diretor Escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Marcelândia - MT, como parte das exigências da condicionalidade para acesso à complementação do Valor Anual por Aluno - VAAR, no exercício de 2026.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 O presente edital rege o processo de prova de títulos, integrado à seleção técnica de mérito e desempenho dos candidatos interessados na função de Diretor de Creches e Escolas Municipais.

1.2 O processo será composto pelas seguintes etapas:

• Prova de Títulos (eliminatória e classificatória);
• Apresentação do Plano de Gestão Escolar (classificatória);

2. DOS REQUISITOS

2.1 Poderão se inscrever servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Marcelândia - MT que preencham, cumulativamente, os seguintes critérios:

• Ter, no mínimo, 1 (um) ano de efetivo exercício na área de Pedagogia.
• Estar em exercício em unidade escolar da rede;
• Ter licenciatura plena em qualquer área da educação;
• Não ter sofrido penalidade administrativa nos últimos 5 (cinco) anos;
• Apresentar Plano de Gestão Escolar.

3. DA PROVA DE TÍTULOS

3.1 A prova de títulos consiste na análise documental e curricular conforme tabela a seguir:

Item	Título Apresentado	Pontuação por Item	Máximo por Item
1	Pós-graduação na área de Educação (Lato ou Stricto Sensu);	2,0	4,0
2	Curso de Formação em Gestão Escolar (mínimo 120h);	2,0	2,0
4	Cursos de aperfeiçoamento (mínimo 40h cada);	0,5	1,0
5	Graduação.	3,0	3,0

Pontuação máxima possível: 15 pontos.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições deverão ser realizadas presencialmente entre os dias 11/08/2025 á 14/08/2025, na Secretaria Municipal de Educação, no horário das 7h às 11h e das 13:00 as 17:00h

4.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

• Ficha de inscrição preenchida e assinada (modelo abaixo);
• Cópias dos títulos com respectivos comprovantes;
• Declaração de tempo de serviço emitida pelo RH;
• Plano de Gestão Escolar impresso e em PDF ( e-mail institucional);
• Currículo atualizado.
• Documentos pessoais.

5. DA AVALIAÇÃO E RESULTADO

5.1 A Comissão Organizadora avaliará os documentos conforme a tabela de títulos.

5.2 O resultado preliminar será divulgado no dia 18/08/2025, com prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recursos.

5.3 O resultado final será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação e no site oficial da Prefeitura.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO

6.1 Havendo empate na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

a) Que tiver maior idade.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 O recurso deverá ser apresentado em formulário de recurso disponibilizado no Anexo deste edital, para análise por parte da Comissão Organizadora.

7.2 O não cumprimento das exigências deste edital implicará na desclassificação do candidato.

7.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Marcelândia – MT, 05 de agosto de 2025.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal de Marcelândia – MT

Sandra Borsari

Secretária de Educação

Port. nº. 480/2023

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO INTERNO PARA PROVIMENTO DE FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR Nº 001/2025
ETAPAS	DATAS
Publicação do Edital	06/08/2025
Período das Inscrições	11/08/2025 á 13/08/2025
Deferimento das Inscrições	14/08/2025
Interposição e Recurso pós-deferimento e indeferimento das inscrições	18/08/2025
Resultado da interposição do recurso/validação das inscrições	20/08/2025
Análise dos Títulos e demais documentos	20/08/2025
Resultado Preliminar da análise dos Títulos e demais documentos	21/08/2025
Interposição de Recurso após Análises títulos e demais documentos	22/08/2025
Resultado da análise de Recurso da análise títulos e demais documentos	23/08/2025
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado	24/08/2025

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR – 2025 REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCELÂNDIA – MT

Nome completo: ____________________________________________________ CPF: _____________________________________________________________ RG: ______________________________________________________________ Matrícula funcional: ______________________________________­­­__________ Telefone: __________________________________________________________ E-mail institucional: ________________________________________________ Unidade Escolar em que atua: ______________________________ Tempo de exercício no magistério público municipal: ______ anos Formação Acadêmica: _______________________________________________ Deseja concorrer à função de diretor(a) da unidade escolar: ___________________________________________________________________

Declaro que li e concordo com os termos do edital e apresento os documentos exigidos.

Marcelândia – MT, ____ de ______________ de 2025. Assinatura do candidato: _______________________________________________

ANEXO III – FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Nome do Candidato: _________________________________________________ Unidade Escolar: ____________________________________________________

Item	Título Apresentado	Pontuação por Item	Máximo por Item
1	Pós-graduação na área de Educação (Lato ou Stricto Sensu);	2,0	4,0
2	Curso de Formação em Gestão Escolar (mínimo 120h);	2,0	2,0
4	Cursos de aperfeiçoamento (mínimo 40h cada);	0,5	1,0
5	Graduação.	3,0	3,0

Pontuação Final: _______ / 15,0

Assinatura dos Avaliadores:

ANEXO VI

FORMULÁRIO PARA RECURSO

NOME DO (A) CANDIDATO (A): _____________________________________________________________________

RG Nº ______________________________ CPF Nº __________________________

CARGO: ___________________________Nº DA INSCRIÇÃO: ________________

TIPO DE RECURSO: ___________________________________________________________________

ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

__________________, ______ de __________________ de 2025 .

________________________________________________________________

Assinatura do (a) requerente