DECRETO Nº 20, DE 05 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 992/2024;
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 51.307,83 (cinquenta e um mil, trezentos e sete reais, oitenta e três centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
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ÓRGÃO |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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UNIDADE |
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Cód. red. |
Dotação |
Valor |
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314 |
07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.39.2.621.0000000 |
R$ 7.138,86 |
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Subtotal |
R$ 7.138,86 |
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ÓRGÃO |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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UNIDADE |
001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Cód. red. |
Dotação |
Valor |
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368 |
08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.660.0000000 |
R$ 143,46 |
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377 |
08.001.08.244.0023.2049.4.4.90.52.2.501.0000000 |
R$ 2.753,00 |
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377 |
08.001.08.244.0023.2049.4.4.90.52.2.660.0000000 |
R$ 3.393,00 |
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Subtotal |
R$ 6.289,46 |
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ÓRGÃO |
09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO |
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UNIDADE |
002 - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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Cód. red. |
Dotação |
Valor |
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451 |
09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.30.2.500.0000000 |
R$ 36.958,60 |
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454 |
09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.39.2.500.0000000 |
R$ 920,91 |
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Subtotal |
R$ 37.879,51 |
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TOTAL SUPLEMENTADO |
R$ 51.307,83 |
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Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 05 de maio de 2025.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume