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Prefeitura Municipal de Castanheira

DECRETO Nº 19, DE 05 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 992/2024;

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada a importância de R$ 479.550,00 (quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

06 - SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA

UNIDADE

001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Cód. red.

Dotação

Valor

156

06.001.12.361.0013.2020.3.3.90.30.1.500.1001000

R$ 100.000,00

161

06.001.12.361.0013.2022.3.3.90.30.1.500.1001000

R$ 20.000,00

Subtotal

R$ 120.000,00

ÓRGÃO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. red.

Dotação

Valor

236

07.001.10.122.0018.2031.3.1.90.94.1.500.1002000

R$ 1.000,00

310

07.001.10.302.0020.2039.3.3.90.14.1.500.1002000

R$ 20.000,00

319

07.001.10.302.0020.2061.3.3.71.70.1.500.1002000

R$ 338.550,00

Subtotal

R$ 359.550,00

TOTAL SUPLEMENTADO

R$ 479.550,00

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto decorrem da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. red.

Dotação

Valor

414

09.001.15.452.0026.1036.4.4.90.51.1.500.0000000

R$ 179.550,00

414

09.001.15.452.0026.1036.4.4.90.51.1.701.0000000

R$ 300.000,00

Subtotal

R$ 479.550,00

TOTAL ANULADO

R$ 479.550,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 05 de maio de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume