AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2025, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da empresa ART COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ. 53.981.905/0001-56, sagrou-se vencedora do item no valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE REFLETORES DE LED, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 07 de agosto de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal