A Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da Dispensa Física nº 004/2025, realizada dia 05 de Agosto de 2025 às 09:00 horas (horário local), a Sra. Agente de contratação, nomeada pela portaria 003/2024, conduziu o processo, cujo objeto foi a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho, abrangendo a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT; a emissão de fichas de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs; a elaboração da Ordem de Serviço, conforme preconizado na Norma Regulamentadora nº 01 – NR-01; a realização de treinamentos obrigatórios, tais como os previstos nas NR-06, NR-07, NR-17 e demais que se fizerem necessárias; a elaboração de documentos diversos correlatos à saúde e segurança do trabalho; bem como o envio mensal das informações pertinentes ao eSocial-SST, em conformidade com as disposições legais vigentes, com vistas a atender às exigências normativas aplicáveis à Câmara Municipal de Gaúcha do Norte – MT. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Quantidade de itens: 1 (um). Foi declarada vencedora do Certame a Empresa MARISETE PAVAN MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, inscrita no CNPJ sob o nº 32.079.561/0001-14 com valor global 8.400,00 R$.

Gaúcha do Norte - MT, 07 de Agosto de 2025.

Marcileni Walter Borchardt Fernandes Agente de Contratação