PORTARIA N. º 025/2025

Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhamento e fiscalização de contrato celebrado e dá outras providências.

Miguel Souza de Andrade Junior – Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72 da Lei Complementar n. º 006/2025.

R E S O L V E,

Artigo 1º - Designar o servidor público municipal, Senhor Jose Rodrigues de Oliveira, para acompanhamento e fiscalização do contrato n. º 03/2025 firmado com a empresa P. H. DA COSTA FERREIRA ASSESSORIA PUBLICA ME – CNPJ: 09.17.508/0001-36, referente a Prestação de Serviços nas Contestações dos Processos Judiciais de n. º 1000702-52.2025.8.11.0039 e n. º 1000577-84.2025.8.11.0039 em tramite na Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos - MT.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos – MT, 06 de agosto de 2025.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo