DECRETO N.º 6.567, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

Altera dispositivos constantes no Decreto n.º 6.095/2024 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.444, de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Nova Xavantina e dá outras providências, e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.074, de 17 de abril de 2018 que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.444/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Institui a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º As alíneas “a” e “c” do inciso I e a alínea “c” do inciso II do art. 1º do Decreto n.º 6.095, de 8 de novembro de 2024 passam a vigorar com as seguinte redações:

“.....................................................................................................................................................

Art. 1º ............................................................................................................................................

I – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Geicy Aires Farias (ACS);

Suplente: Shirlene Ferreira dos Santos;

b) ..............................................................................................................................................................

..................................................................................................................................................................

c) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura:

Titular: Sueli de Fátima Ribeiro da Silva Oliveira;

Suplente: Maria Deusdete Rodrigues Batista;

II – Representantes de Organizações Representativas da Sociedade Civil:

a) ..............................................................................................................................................................

..................................................................................................................................................................

b) ..............................................................................................................................................................

..................................................................................................................................................................

c) Representantes das entidades de Assistência Social:

Titular: Terezinha de Jesus Oliveira Andrade;

Suplente: Helena Pereira da Silva Lima.

.....................................................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de agosto de 2025

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal