PORTARIA Nº 1031/2025
PORTARIA Nº 1031/2025
Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para participação em etapa de Curso de Mestrado Profissional em Programas de Saúde da Família, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder Afastamento para Participar do módulo presencial do Curso de Mestrado Profissional em Programas de Saúde da Família – Universidade Federal de Mato Grosso/Barra do Garças-MT, à servidora pública municipal Fabrícia Pinto Galindo, Psicóloga, matrícula funcional 3692, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme calendário de encontros presenciais e online do curso de Mestrado Profissional em Saúde da Família, com vinculação direta ao CAPS pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso - UFMT, de acordo com o seguinte cronograma: no dia 18/8/2025 e no período de 24 a 29/11/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de agosto de 2025.
João Machado Neto – João Bang