AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 09/2025
Processo Administrativo n. 73/2025
Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Paranatinga- MT, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, disponibilizando-se o presente aviso para os fins §3º do art. 75 do mesmo Diploma Legal. Maiores informações deste aviso poderão ser colhidas no site da Prefeitura de Paranatinga- MT, no menu denominado, dispensas de licitação: www.paranatinga.mt.br.gov.
OBJETO : Contratação de Empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PONTOS DE ACESSO A REDE DE INTERNET, COM ESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 400 MEGABITS POR SEGUNDO (MBPS), ATIVAÇÃO DO PONTO E DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO - ÁREA URBANA, para execução do “Projeto Conectados para o Futuro” - INCLUSÃO DIGITAL para melhorar a estrutura física com equipamentos adequado no processo de crescimento intelectual dos acolhidos na Casa Lar Lafayette Eustáquio de Souza, com o objetivo de proporcionar um ambiente estruturado implantação de laboratório de informática completo para uso nos momentos do contra turno escolar das crianças e adolescentes durante sua permanência na casa, com recursos oriundos do TAC – Ministério Público/MT, em atendimento da demanda da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga/MT, em atendimento da demanda da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga/MT, com fulcro no Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.
Endereço Eletrônico para recepção de propostas e documentos:
E-mail: compras@paranatinga.mt.gov.br ou telefone 66-3573-4200 / 66 98154 1644
Endereço para protocolo físico: Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, nº. 1.900, Centro, Paranatinga -MT, CEP: 78.870-000.
Dia e Horário limite para recepção de propostas: 13/08/2025, às 10:00 hs (horário de Mato Grosso)
Horário estimado para divulgação do resultado: 14/08/2025, às 13:00 hs (horário de Mato Grosso).
Paranatinga -MT, 07 de agosto de 2025.
Ana Paula B. da Silva Ferreira
Agente de Contratação
Portaria 68/2025