PROCESSO: SESP-PRO-2025/33950

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do Gabinete de Gestão Integrada - GGI e de outro lado o Município de Mirassol D’ Oeste com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por Objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para realização das atividades de fiscalização e educação para o trânsito do Projeto Operação Lei Seca com a finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no município

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será contado a partir da data da sua assinatura até 05/02/2030 podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência, condicionado à prorrogação do Termo de Cooperação nº 0031/2025.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado; Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Monalisa Marcielle Furlan Toledo Matrícula: 129201

E-mail: monalisatoledo@pm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Antônio Carlos de Souza

Matrícula: 52447

E-mail: antoniosouza@sesp.mt.gov.br

Fiscais Prefeitura:

Fiscal Titular: Bruno Gonçalves de Oliveiras

Matrícula: 28787

E-mail: transito@mirassoldoeste.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Rogério Antonio da Silva

Matrícula: 28842

E-mail: obras@mirassoldoeste.mt.gov.br

DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO (Coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada); HÉCTOR ALVARES BEZERRA (Prefeito Municipal de Mirassol D’ Oeste)