ESPÉCIE: Serviços.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) e conexão de dados, na modalidade pós-pago com o fornecimento de aparelhos celulares em comodato, novos – primeiro uso, em atendimento às demandas das Secretarias Municipais e seus Departamentos.

VALOR GLOBAL: R$ R$ 116.880,00 (cento e dezesseis mil, oitocentos e oitenta reais).

VALOR MENSAL: R$ 9.740,00 (nove mil, setecentos e quarenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Centro de Custo: 28 – Secretaria de Administração;

Órgão: 3 – Secretaria Municipal de Administração;

Unidade: 1 - Departamento de Administração;

Despesas: 67 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

Funcional: 04.122.0002.2009;

Categoria Econômica: 3.3.90.39.58;

Fonte de Recurso: 1.1.500.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

VINCULAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 016/2025, Processo Licitatório nº 0000052/2025.

ASSINAM: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT / CONTRATANTE, e TIM S.A, CNPJ/MF nº 02.421.421/0001-11/ CONTRATADA.