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Prefeitura Municipal de Itaúba

EXTRATO – NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA – MT

CONTRATADA: ANTONIO DIRSON HERMES EIRELI - ME

OBJETO: Prestação de serviços de assessoria tributária junto a Prefeitura Municipal de Itaúba/MT.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica acrescentada a Cláusula Quinta - do prazo de vigência do Contrato Original, o acréscimo de 58 (cinquenta e oito) dias, terminando o prazo de vigência do contrato em 27 de fevereiro de 2026.

DO REAJUSTE DO VALOR: Fica reajustado o valor unitário dos serviços descritos no item de nº 01 da Cláusula Primeira do contrato original, no percentual de 24,8223% usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC) acumulado de Março/2021 à Dezembro/2024, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, passando o valor mensal dos serviços de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 3.744,67 (três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), sendo este último o novo valor a ser pago a CONTRATADA.

DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescentado a Clausula Terceira do Contrato original o valor de RS 11.212,69 (onze mil, duzentos e doze reais e sessenta e nove centavos), o qual o novo valor constante no contrato alcançará a importância total de R$ 26.212,69 (vinte e seis mil, duzentos e doze reais e sessenta e nove centavos), os quais serão pagos em 7 (sete) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 3.744,67 (três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) cada, com vencimento sempre até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, referente ao período de Agosto de 2025 a Fevereiro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025.