EDITAL DE CONVOCAÇÃO

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE - CONCIDADE

DIA 13 DE AGOSTO DE 2025

A Presidente do Conselho da Cidade, nos termos da Lei Municipal nº 5163/2023, especialmente em seu artigo 32, parágrafo 2º, que dispõe sobre a convocação das Assembleias do Conselho da Cidade de Várzea Grande, CONVOCA os integrantes do Conselho a fazerem-se presentes na 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar de forma presencial, no dia 13 de agosto de 2025, às 08:30horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, em Várzea Grande/MT, para tratar da seguinte Ordem do Dia:

1. Apresentação do relatório, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, com o objetivo de apresentar o detalhamento atualizado dos status das execuções das Medidas Compensatórias Urbanísticas e Ambientais vinculadas ao CONCIDADE, firmadas entre os Empreendedores responsáveis pelos empreendimentos e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, devendo abranger o período compreendido entre 2015 a 2024;

2. Entre outros assuntos correlatos ao Conselho.

Várzea Grande-MT, 06 de agosto 2025

DRIELLI MARTINEZ FERREIRA LIMA

Presidente do Conselho da Cidade e

Secretária Municipal de Planejamento

Este relatório apresenta o detalhamento atualizado do status das execuções das Medidas Compensatórias Urbanísticas e Ambientais vinculadas ao CONCIDADE, firmadas entre os empreendedores responsáveis pelos empreendimentos e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. O levantamento foi realizado abrangendo o período de 2015 a 2024, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das obrigações pactuadas para a mitigação dos impactos decorrentes dos processos de urbanização e desenvolvimento territorial no município.

As medidas compensatórias abordadas neste documento refletem o compromisso das partes envolvidas com a sustentabilidade ambiental e o ordenamento urbano, assegurando que os impactos causados pelas intervenções sejam adequadamente compensados, promovendo a qualidade de vida da população e a preservação dos recursos naturais.

Neste contexto, o relatório consolida as informações obtidas por meio de fiscalizações, análises técnicas e acompanhamento dos projetos executados, destacando os avanços, desafios e pendências identificadas, bem como propondo recomendações para o aperfeiçoamento da gestão e efetividade dessas medidas.

Assim, busca-se contribuir para a transparência das ações, o fortalecimento da governança municipal e o alinhamento das práticas urbanísticas e ambientais com as diretrizes estabelecidas pelo CONCIDADE, promovendo o desenvolvimento sustentável de Várzea Grande.