TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 132/2024
TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 132/2024
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 11803525-SSP/MT e do CPF nº 631.762.201-97, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa T. D. DA SILVA COELHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.590.043/0001-20, neste ato representada por seu representante legal TANIA DIANA DA SILVA COELHO, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 132/2024, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 050/2024, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 132/2024, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, e conforme Claúsula Segunda da Ata de Resgistro de Preços, com relação aos respectivos valores registrados, ficando prorrogado a vigencia da Ata pelo perído de 60(sessenta) dias, sendo de 06 de agosto de 2025 a 06 de outubro de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:
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EMPRESA VENCEDORA: RIOLLI E LIMA UNIFORMES – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.583.738/0001-05 |
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ITEM |
PRODUTO |
MODELO |
MARCA/FABRICANTE |
QTDE |
VL. UNIT. |
VL. TOTAL |
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01 |
CARNE BOVINA - TIPO COSTELA, TIRAS, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA,COM ASPECTO,COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, INSPECIONADA PELO SIF |
N/A |
JBS |
400KG |
R$ 17,50 |
R$ 7.000,00 |
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02 |
CARNE BOVINA - TIPO COXAO MOLE, TIRAS LIMPAS DE 8CM, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COR,CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, PESANDO 5KGS |
N/A |
JBS |
657KG |
R$ 26,95 |
R$ 17.706,15 |
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03 |
CARNE BOVINA - TIPO FRALDINHA - PRODUTO CRU COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS; LIMPO ISENTO DE TECIDOS INFERIORES COMO: OSSOS, CARTILAGENS, GORDURAS, TENDOES E ETC; RESFRIADO. EMBALADO A VACUO, OU EM FILME PVC OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE E |
N/A |
JBS |
764,87KG |
R$ 27,90 |
R$ 21.339,87 |
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04 |
COADOR - DE PAPEL, CONICO, BRANCA, NO.103, EM CAIXA , PARA CAFE, EMBALAGEM COM 30UN |
N/A |
SOLO |
395 UND |
R$ 4,70 |
R$ 1.856,50 |
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COADOR - DE PAPEL, CONICO, BRANCA, NO.104, EM CAIXA, PARA CAFE, EMBALAGEM COM 30 UN |
N/A |
SOLO |
390 UND |
R$ 9,98 |
R$ 3.892,20 |
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05 |
DOCE DE FRUTA EM CALDA - SABOR DE DE ABACAXI, COMPOSTO E OBTIDA DE FRUTAS EM PEDACOS, COZIDO EM AGUA E ACUCAR, PREPARADO COM FRUTAS SAS E LIMPAS, ISENTO DE PARASITAS,SUJIDADES E LARVAS, COM ASPECTO,COR E SABOR PROPRIOS, SEM ADICAO DE AROMATIZAN 400 G |
N/A |
TOZZI |
81 UND |
R$ 20,10 |
R$ 1.628,10 |
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06 |
DOCE DE FRUTA EM CALDA - SABOR DE DE CEREJA AO MARROSQUINO, COMPOSTO E OBTIDO DE FRUTAS INTEIRAS, SEM SEMENTES, COZIDO COM AGUA E ACUCAR, PREPARADO COM FRUTAS SAS E LIMPAS, ISENTO DE ISENTADO DE PARASITOS,SUJIDADES E LARVAS, EMBALAGEM 200G |
N/A |
TOZZI |
105 UND |
R$ 30,00 |
R$ 3.150,00 |
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07 |
DOCE DE FRUTA EM CALDA - SABOR DE DE PESSEGO, COMPOSTO E OBTIDO DE FRUTAS INTEIRAS OU PEDACOS, COZIDO COM AGUA E ACUCAR, PREPARADO COM FRUTAS SAS E LIMPAS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, COM ASPECTO,COR E SABOR PROPRIOS, EMBALAGEM 450GR |
N/A |
TOZZI |
120 UND |
R$ 12,70 |
R$ 1.524,00 |
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08 |
ERVAS FINAS - COMPOSTA DE ALECRIM, TOMILHO, SALSA, MANJERICAO, ESTRAGAO E OREGANO 10G |
N/A |
CEREALI |
165 UND |
R$ 3,88 |
R$ 640,20 |
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09 |
FARINHA DE MANDIOCA - TORRADA, SECA, FINA, TIPO 1, BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, COM ASPECTO, ODOR,E SABOR PROPRIOS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE CONTENDO 01 KG |
N/A |
TIO JAND |
262 UND |
R$ 5,60 |
R$ 1.467,20 |
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10 |
FRANGO PROCESSADO - EM PECA,NAO TEMPERADO,COXA-SOBRECOXA,CONTENDO CONGELADO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MANCHAS E LARVAS,EMBALADO EM SACO PLASTICO POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO,ACONDICIONADO EM EM SA . |
N/A |
SADIA |
497 UND |
R$ 14,98 |
R$ 7.445,06 |
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11 |
FUBA DE MILHO - TIPO XEREM, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM AUSENCIA DE UMIDADE,FERMENTACAO,RANCO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATOXICO COM 1G |
N/A |
TIO JAND |
269 PC 1KG |
R$ 4,00 |
R$ 1.076,00 |
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12 |
MASSA ALIMENTICIA - MACARRAO DE SEMOLA GRAVATA, CONTEM SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, E CORANTE NATURAL, SEM OVOS, EMBALAGEM 500G |
N/A |
TODESHINI |
97 PC 500GR |
R$ 3,95 |
R$ 383,15 |
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13 |
MILHO DE CANJICA BRANCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE,BENEFICIADO,POLIDO,LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO 500G . |
N/A |
TIO JAND |
313 PC 500GR |
R$ 5,50 |
R$ 1.721,50 |
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14 |
OLEO COMESTIVEL - AZEITE DE OLIVA, EXTRA VIRGEM, OBTIDO DE AZEITONAS SAS, COM SABOR E CHEIRO DE AZEITONA, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS,ACIDEZ IGUAL OU INFERIOR A 1% APTO PARA CONSUMO MA MESA, EMBALADO EM EMBALAGEM 500ML |
N/A |
ANDORINHA |
91 UND |
R$ 37,20 |
R$ 3.385,20 |
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15 |
PESCADO EM CONSERVA - TIPO SARDINHA, PREPARADOS COM PESCADO FRESCO,LIMPO,VISCERADO, APRESENTACAO: INTEIRA COM ESPINHA, CONSERVADO EM MOLHO DE TOMATE, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE FERRUGEM E DANIFICACAO DAS LATAS, EMBALAGEM 125G |
N/A |
GOMES DA COSTA |
322 UND |
R$ 4,35 |
R$ 1.400,70 |
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16 |
POLVILHO - AZEDO, BRANCA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS PACOTE 500G |
N/A |
PINDUCA |
276 PC 500GR |
R$ 5,50 |
R$ 1.518,00 |
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17 |
SAL - GROSSO, IODADO, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, 1KG |
N/A |
CISNE |
74 KG |
R$ 4,95 |
R$ 366,30 |
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18 |
SAL REFINADO DE MESA E COZINHA PCT 1 KG |
N/A |
PIRAMIDE |
335 PC 1KG |
R$2,70 |
R$ 904,50 |
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19 |
SELETA DE LEGUMES - COMPOSTA DE CENOURA,VAGEM,BATATA,GRAOS DE MILHO E ERVILHA, SELECIONADA,HIGIENIZADA,CORTE EM CUBOS C/APROXIMA-DAMENTE 10X10X10MM, EMBALAGEM 200G |
N/A |
OLE |
249 LT |
R$ 6,10 |
R$ 1.518,90 |
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20 |
VINAGRE - DE ALCOOL, PRODUTO NATURAL FERMENTADO ACETICO SIMPLES, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS EMINERAIS ESTRANHOS,LIVRE DE SUJIDADES, LIVRE DE SUJIDADES,MATERIAL TERROSO, MATERIAL TERROSO, EMBALAGEM FRASCO 750ML |
N/A |
VITALIA |
118 UND |
R$ 6,99 |
R$ 824,82 |
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VALOR TOTAL R$ |
44.624,00 |
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 132/2024, que vai assinado pelas partes.
Nova Santa Helena/MT, 06 de agosto de 2025.
PAULINHO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
T. D. DA SILVA COELHO LTDA
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO