Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMEA, através do Secretário o Sr. Vinícius Lançone dos Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 077/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS, CONFECCIONADAS EM MALHA TIPO DRY FIT, NA COR A SER DEFINIDA, NOS TAMANHOS P, M, G E GG, CONTENDO NA PARTE FRONTAL A LOGOMARCA DO EVENTO (DIMENSÃO APROXIMADA DE 20 CM X 20 CM) E, NA PARTE TRASEIRA, A APLICAÇÃO DE ATÉ 10 LOGOMARCAS, CONFORME ARTE A SER FORNECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. AS CAMISETAS SERÃO UTILIZADAS NA 2ª CORRIDA DO MEIO AMBIENTE, PROMOVIDA POR ESTA SECRETARIA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT., através da empresa ART FINAL COMUNICACAO VISUAL LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 05.292.804/0001-25, na importância de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 07 de Agosto de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.