Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. Prof. Vagner Constantino Secretário Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário a Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 079/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE MARCADOR NUMERADOR ELÉTRICO DE PNEUS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA., através da empresa PNEUTEK COMERCIO DE PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.272.655/0001-06, na importância de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 07 de Agosto de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.