AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico N.º 047/2025 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025, com fundamento no inciso I do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, para contratação das empresas ITEM 1 - PROSPER COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.854.742/0001-15, no valor unitário de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais) e valor total de R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais); ITEM 2 – empresa PRIME SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ nº 37.090.234/0001-87, no valor unitário de R$ 1.031,42 (Um mil e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) e valor total de R$ 4.125,68 (Quatro mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos); e ITEM 3 – empresa MAPPE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.266.239/0001-50, no valor unitário de R$ 1.380,00 (Um mil trezentos e oitenta reais) e valor total de R$ 9.660,00 (Nove mil seiscentos e sessenta reais). A referida aquisição importa em um valor global de R$ 16.035,68 (Dezesseis mil trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DESTINADOS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência.

Nova Brasilândia-MT, 07 de agosto de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal