SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E REAJUSTE DE PREÇOS CONFORME INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR), ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES AO CONTRATO Nº 141/2023/PMNO
,PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2023- REFERENTE PREGÃO ELETRONICO Nº 034/2023/PMNO.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30.
CONTRATADA: COGESAN - COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.580.606/0001-86.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE GESTAO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL PARA O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA– MT.
VALOR: valor correspondente ao Reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado nos últimos 12 meses, será equivalente a 5.18%.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 inciso II c/c 65 inciso II, ”d” da Lei Federal nº 8.666/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
12120021751200102289339040000015000000000
12120031812200382291339039000015000000000
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13/08/2025 Á 12/08/2026
Nova Olímpia – MT, 06 de agosto de 2025.
ARI CANDIDO BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL/MT.
PEDRO ROSA NETO
OAB: 9823
ASSESSOR JURIDICO