TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001-2025, AO CONTRATO 018/2025, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N° 04/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA THALITA RIOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ SOB O NÚMERO 58.666.977/0001-22. Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por sua Prefeita Sra. Joraildes Soares de Sousa, doravante denominada CONTRATANTE, de outro lado a THALITA RIOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 58.666.977/0001-22, doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por THALITA DE CARVALHO, ambos já qualificada nos autos, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 136, inciso IV, com a finalidade de alteração de dotação orçamentária, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços médicos para Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Xingu-MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA – DO EMPENHO: Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Ofício nº 083/2025, solicita-se a anulação do Empenho nº 1777/2025, a fim de viabilizar o apostilamento contratual com a devida substituição da dotação orçamentária. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias: Secretaria Municipal de Saúde (132) 04.002.10.301.0004.2043.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 1.500.1002000. Valor Total R$ 87.500,00 (Oitenta e sete mil e quinhentos reais). Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso: Secretaria Municipal de Saúde (516) 04.002.10.301.0004.2433.3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte 2.600.0000600. Valor Total R$ 87.500,00 (Oitenta e sete mil e quinhentos reais). Valor devido pelos serviços que serão prestados no período de agosto a dezembro de 2025. Valor mensal R$ 17.500,00. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em diário oficial, admitida a publicação de extrato, na forma prevista no art. 176 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.  No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. Santa Cruz do Xingu – MT, 01 de Agosto de 2025.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE