O Sr. RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colider/MT, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 e AUTORIZOU a contratação da empresa PUBLICAÇÕES BRASIL CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.641.768/0001-68, para fornecimento de material didático complementar para alunos e professores de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às competências e habilidades avaliadas pelo SAEB e outros sistemas de avaliação periódica, assessoria pedagógica especializada presencial, com programa de mensuração contínua da aprendizagem com avaliações periódicas integrado à sistema digital de gestão dos resultados para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Colíder/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 1.632.300,00 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil e trezentos reais).

Colider/MT, 07 de agosto de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

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