“Designa os membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Alto Taquari- MT”

A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Vanessa Cristina Vieira, no uso de suas atribuições e;

Considerando a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

Considerando o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria Nº 001/2025 que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento;

Considerando que o gestor(a) municipal titular da Política de Assistência Social do Município delegou ao Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no Município de Alto Taquari:

§ 1º – Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:

a) Michelle Cristina Cardoso Rangel - Coordenadora e representante Titular

b) Rozinei Martins de Lourdes Ramos - representante Suplente

§ 2º – Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:

a) Quésia Cristina Soares - Representante Titular

b) Amanda de Oliveira Valeiro – Representante Suplente

§ 3º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Educação:

a) Rosangela Carvalho de Oliveira Santos - Titular

b) Andreia Rosa de Oliveira - Suplente

§ 4º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:

a) Larissa Lima da Silva – Titular

b) Jéssica de Jesus Souza – Suplente

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Taquari-MT, 07 de agosto de 2025.

VANESSA CRISTINA VIEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

DECRETO Nº 016/2025